PROJETO DE LEI nº 220 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2013
Número
220
Data de Apresentação
18/07/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DO CAPUT E ACRESCENTA INCISOS E ALÍNEAS NO ART. 1º, E ACRESCENTA INCISOS NO 1º E ACRESCENTA ARTIGOS NA LEI 5.021 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação