PROJETO DE LEI nº 138 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2005
Número
138
Data de Apresentação
01/09/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
15/12/2005
Data de Publicação
01/09/2005
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MODIFICA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3768 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1999, INSTITUINDO O PADRÃO DOS COLETES USADOS POR PERMISSIONÁRIOS DE MOTOTÁXI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação