PROJETO DE LEI nº 153 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2005
Número
153
Data de Apresentação
21/09/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
01/12/2005
Data de Publicação
12/09/2005
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI Nº 2.968 DE 14 DE SETEMBRO DE 1994 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI Nº 2.986 DE 19 DE OUTUBRO DE 1994, QUE REGULAMENTA OS ARTIGOS 30 VII, 31, PARÁGRAFO ÚNICO E 32 DO ATO DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada