PROJETO DE LEI nº 174 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2005
Número
174
Data de Apresentação
20/10/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
15/12/2005
Data de Publicação
20/10/2005
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS PROPRIETÁRIOS DE CASAS DE DIVERSÕES, BOATES, CASAS DE SHOWS, HOTÉIS, MOTÉIS, PENSÕES, POUSADAS, BARES, CERVEJARIAS, RESTAURANTES, MERCADOS, MERCEARIAS, SUPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES A EXPOR, EM LUGAR VISÍVEL E DE FÁCIL ACESSO, PLACA COM A ADVERTÊNCIA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada