PROJETO DE LEI nº 255 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2014
Número
255
Data de Apresentação
09/09/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A ENTREGA DE MEDICAMENTOS EM DOMICÍLIO, POR PARTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AOS IDOSOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) COM DEFICIÊNCIA, MOBILIDADE REDUZIDA OU PORTADORES DE DOENÇAS CRÔNICA.
Indexação
Observação