PROJETO DE LEI nº 41 de 1999
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1999
Número
41
Data de Apresentação
30/03/1999
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
21/06/1999
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
TORNA OBRIGATÓRIO AS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA A INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS E DÁ OURAS PROVIDENCIAS
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada