PROJETO DE LEI nº 27 de 1995
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1995
Número
27
Data de Apresentação
17/02/1995
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
23/05/1995
Data de Publicação
17/02/1995
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º, DA LEI Nº 2. 789 DE 14 DE DEZEMBRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada