PROJETO DE LEI nº 379 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2014
Número
379
Data de Apresentação
03/12/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA ARTIGO 322-A DOS VÃOS DE PASSAGEM E DAS PORTAS DE SEÇÃO XVIII, DO CAPÍTULO VIII DAS CONDIÇÕES GERAIS RELATIVAS AS EDIFICAÇÕES NAS DISPOSIÇÕES GERAIS DA LEI Nº 5.410/2013 (CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO).
Indexação
Observação