PROJETO DE LEI nº 181 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2009
Número
181
Data de Apresentação
22/09/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III PARAGRAFO 3º DO ARTIGO 6º DA LEI 4.563 DE 10 DE OUTUBRO DE 2007, ALTERA A REDAÇÃO DOS ANEXOS I, II, III REGULAMENTA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE ASESSORE DE GABINETE, ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO V, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada