PROJETO DE LEI nº 185 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2009
Número
185
Data de Apresentação
12/11/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA A MENORES DE 18 ANOS E EXPOSIÇÃO PÚBLICA DE REVISTAS, JORNAIS, CDs, DVDs E CARTAZES EM BANCAS, LIVRARIAS, LOCADORAS DE DVDS E CDs OU CONGÊNERES QUE COMERCIALIZAM CCOM CONTEÚDO ERÓTICO OU PORNOGRÁFICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada