PROJETO DE LEI nº 199 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2009
Número
199
Data de Apresentação
17/12/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE A PROÍBIÇÃO DE PAPAIS TÉRMICOS OU PAPEL TERMOSENSÍVEIS NAS MAQUINAS EMISSORAS DE CUPONS FISCAIS, RECIBOS DE QUITAÇÃO, COMPROVANTES DE DEPÓSITO BANCÁRIO E SIMILARES NA CIDADE DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação