AUTÓGRAFO nº 203 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
AUTÓGRAFO
Ano
2019
Número
203
Data de Apresentação
28/08/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL NÚMERO 137, DE 04 DE JUNHO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A DATA BASE E O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação