AUTÓGRAFO nº 126 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
AUTÓGRAFO
Ano
2018
Número
126
Data de Apresentação
30/08/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
30/08/2018
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DE PLACA OU CARTAZ NOS CARTÓRIOS DE REGISTRO CIVIL, INFORMANDO SOBRE GRATUIDADE DO REGISTRO DE NASCIMENTO E PELO ASSENTO ÓBITO.
Indexação
Observação