PROJETO DE LEI nº 265 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2013
Número
265
Data de Apresentação
22/08/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
12/12/2013
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COBRANÇA DE TAXA DE TRANSPORTE E OU DE MONTAGEM DE MOVEIS DE ELETRODOMÉSTICOS E DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA POR PARTE DAS EMPRESAS INSTALADAS NA CIDADE DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada