PROJETO DE LEI nº 432 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2013
Número
432
Data de Apresentação
27/11/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
19/12/2013
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DETERMINA A ISENÇÃO DA TAXA DE ESTAR (ESTACIONAMENTO REGULAMENTADO ZONA AZUL) NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE PARA EQUIPES DE RÁDIO JORNALISMO QUE ESTEJAM NO CUMPRIMENTO DE SUAS FUNÇÕES NA COBERTURA DE REPORTAGENS EM CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada