PROJETO DE LEI nº 271 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2013
Número
271
Data de Apresentação
27/08/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
29/08/2013
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PROPAGANDA DIÁRIA NAS EMISSORAS DE RADIOFUSÃO DE MÚSICAS, INTÉRPRETES, AUTORES BANDAS E ORQUESTRAS CAMPINENSES E/OU PARAIBANAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação