AUTÓGRAFO nº 39 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
AUTÓGRAFO
Ano
2018
Número
39
Data de Apresentação
03/05/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
03/05/2018
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DETERMINA QUE A CIDADE DE CAMPINA GRANDE DISPONIBILIZE A QUANTIDADE MÍNIMA DE 3% DE LIVROS EM BRAILE NAS BIBLIOTECAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação