PROJETO DE LEI nº 236 de 1993
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1993
Número
236
Data de Apresentação
27/08/1993
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
27/04/1994
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REGULA LOCAIS DE DIVULGAÇÃO DE SEXO EXPLÍCITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada