REQUERIMENTO nº 15770056 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2005
Número
15770056
Data de Apresentação
12/04/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
13/04/2005
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER AO GOVERNO MUNICIPAL A OBSERVÂNCIA E DEVIDA APLICABILIDADE DAS RESOLUÇÕES 285/1999 E 301/,2002, DO CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE.
Indexação
Observação