PROJETO DE LEI nº 354 de 1993
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1993
Número
354
Data de Apresentação
20/12/1993
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
20/12/1993
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROÍBE AQUISIÇÃO DE LEITE EM PÓ PELO MUNICÍPIO EM CUMPRIMENTO AO PROGRAMA DE ATENDIMENTO AOS DESNUTRIDOS E AS GESTANTES EM RISCO NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação