PROJETO DE LEI nº 67 de 1990
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1990
Número
67
Data de Apresentação
11/05/1990
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
18/06/1990
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE O PRAZO DE VALIDADE PARA TICKETS ESTUDANTES, VALES TRANSPORTES OU OUTRO TIPO DE BÔNUS E DÁ PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação