PROJETO DE LEI nº 311 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2020
Número
311
Data de Apresentação
03/12/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
31/12/2020
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
RECEPCIONA A LEI FEDERAL N° 14.016, DE 23/06/2020, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 24/06/2020, QUE "DISPÕE SOBRE O COMBATE AO DESPERDÍCIO DE ALIMENTOS E A DOAÇÃO DE EXCEDENTES DE ALIMENTOS PARA O CONSUMO HUMANO". ( TÉRMINO DE LEGISLATURA).
Indexação
Observação
( TÉRMINO DE LEGISLATURA).