AUTÓGRAFO nº 298 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
AUTÓGRAFO
Ano
2020
Número
298
Data de Apresentação
22/12/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAREM ANIMAIS, PET SHOPS, CLÍNICAS VETERINÁRIAS, CANIS, GATIS E ESTABELECIMENTOS DO RAMO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, FIXAREM CARTAZ QUE FACILITE A ADOÇÃO DE ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação