INDICAÇÃO nº 48 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
2021
Número
48
Data de Apresentação
20/04/2021
Número do Protocolo
520
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
POR INDICAÇÃO, SUGERE AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE QUE ENVIE PROJETO DE LEI DE SUA EXCLUSIVA INICIATIVA PARA INSTITUIR A POLÍTICA MUNICIPAL PARA EDUCAÇÃO ESPECIAL E INCLUSIVA, PARA ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO MENTAL, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E DEFICIÊNCIAS MÚLTIPLAS, CONFORME MINUTA EM ANEXO
Indexação
Observação