PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 14 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ano
2021
Número
14
Data de Apresentação
02/08/2021
Número do Protocolo
2388
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 065, CAPÍTULO I, DE 04 DE ABRIL DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação