AUTÓGRAFO nº 145 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
AUTÓGRAFO
Ano
2021
Número
145
Data de Apresentação
05/08/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DETERMINA AOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE PÚBLICOS E/OU PRIVADOS, QUE PRESTEM SERVIÇOS DE PARTO, A REALIZAÇÃO DE REGISTRO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E À UNIDADE DE SAÚDE COMPETENTE, DO NASCIMENTO DE RECÉM-NASCIDO COM SUSPEITA/DIAGNÓSTICO DE DEFICIÊNCIA E/OU DOENÇA RARA, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE - PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação