PROJETO DE LEI nº 372 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2017
Número
372
Data de Apresentação
25/05/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
14/11/2018
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
OBRIGA TODAS AS EMPRESAS QUE ADMINISTRAM CINEMAS INSTALADOS NO MUNICÍPIO, A CEDER DOIS MINUTOS ANTES DAS SESSÕES, AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, PARA REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS SÓCIOS EDUCATIVOS, NA CIDADE DE CAMPINA GRANDE - PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
AUTÓGRAFO Nº 187/2018
Norma Jurídica Relacionada