AUTÓGRAFO nº 300 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
AUTÓGRAFO
Ano
2021
Número
300
Data de Apresentação
18/11/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA ALUGUEL SOCIAL - PAS. FICA INSTITUÍDO POR MEIO DESTA LEI O PROGRAMA ALUGUEL SOCIAL - PAS, DESTINADO À CONCESSÃO DE BENEFÍCIO FINANCEIRO PARA PAGAMENTO DE ALUGUEL DE
IMÓVEIS DE TERCEIROS, EM FAVOR DE FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, EM SITUAÇÃO HABITACIONAL DE RISCO E EMERGÊNCIA, AS QUAIS RESIDAM HÁ MAIS DE 01 (UM) ANO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
IMÓVEIS DE TERCEIROS, EM FAVOR DE FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, EM SITUAÇÃO HABITACIONAL DE RISCO E EMERGÊNCIA, AS QUAIS RESIDAM HÁ MAIS DE 01 (UM) ANO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação