PROJETO DE LEI nº 656 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2021
Número
656
Data de Apresentação
09/12/2021
Número do Protocolo
4366
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO INTEGRAL AOS ANIMAIS NÃO-HUMANOS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, ESTABELECE DIREITOS ANIMAIS, APONTA OS PRINCÍPIOS NORTEADORES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada