EMENDA nº 7 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
EMENDA
Ano
2022
Número
7
Data de Apresentação
24/03/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MODIFICA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 1º E DO RESPECTIVO §3º, BEM COMO A REDAÇÃO DOA RT. 4º, DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 3/2022
Indexação
Observação