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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 5 de 2019

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

Ano

2019

Número

5

Data de Apresentação

28/05/2019

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    30/05/2019

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 15, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE REGULAMENTOU O INCISO XXIV, DO ART. 115 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PARA REAJUSTAR O VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    Observação

    AUTÓGRAFO Nº 045/2019

    OpenAPI