AUTÓGRAFO nº 46 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
AUTÓGRAFO
Ano
2022
Número
46
Data de Apresentação
16/03/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE, LEI COMPLEMENTAR Nº 5410/13, PARA INSTITUIR A APROVAÇÃO RESPONSÁVEL DE PROJETOS DE CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÕES UNIFAMILIARES, COMERCIAIS E INSTITUCIONAIS DE PEQUENO PORTE
Indexação
Observação