REQUERIMENTO nº 972 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2022
Número
972
Data de Apresentação
05/04/2022
Número do Protocolo
1074
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER AO EXMO. SENHOR PREFEITO BRUNO CUNHA LIMA BRANCO QUE DETERMINE AOS SEUS AUXILIARES QUE PROCEDAM A FISCALIZAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.721, DE 06 DE AGOSTO DE 1999, QUE CRIOU A ZONA ESPECIAL DE PRESERVAÇÃO I, QUE SE DESTINA A PRESERVAR A FORMA ARQUITETÔNICA, VOLUMETRIA, COMPOSIÇÃO DE FACHADA E COBERTA DOS PRÉDIOS SITUADOS NA ÁREA PROTEGIDA PELO "PROGRAMA CAMPINA ART DÉCO"
Indexação
Observação