AUTÓGRAFO nº 57 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
AUTÓGRAFO
Ano
2022
Número
57
Data de Apresentação
26/04/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
FICA AUTORIZADO A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE IPTU A IMÓVEIS QUE FUNCIONEM COMO ABRIGOS PARA ANIMAIS ABANDONADOS
Indexação
Observação