AUTÓGRAFO nº 62 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
AUTÓGRAFO
Ano
2022
Número
62
Data de Apresentação
26/04/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A PERMITIR A ENTRADA DE MÃES DE CRIANÇAS MATRICULADAS EM CRECHES DO MUNICÍPIO, PARA A AMAMENTAÇÃO DE SEUS FILHOS EM SUAS DEPENDÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação