REQUERIMENTO nº 1808 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2022
Número
1808
Data de Apresentação
25/05/2022
Número do Protocolo
1994
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER, À SECRETARIA DE FINANÇAS - QUE DÊ INICIO AO PROGRAMA REFIS (PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL) QUE TEM COMO OBJETIVO FACILITAR A REGULARIZAÇÃO E RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS OU NÃO TRIBUTÁRIAS DE PESSOAS JURÍDICAS OU FÍSICAS COM O MUNÍCIPIO
Indexação
Observação