AUTÓGRAFO nº 151 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
AUTÓGRAFO
Ano
2022
Número
151
Data de Apresentação
20/07/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE AS RESPONSABILIDADES DO MUNICÍPIO FRENTE À RESPONSABILIDADE FINANCEIRA DA UNIÃO, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 120, DE 05 DE MAIO DE 2022, QUE ESTABELECE A NOVA POLÍTICA REMUNERATÓRIA E A VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS QUE EXERCEM ATIVIDADES DE AGENTE COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação