PROJETO DE LEI nº 236 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2022
Número
236
Data de Apresentação
04/08/2022
Número do Protocolo
3121
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ASSEGURA AOS GUARDAS MUNICIPAIS E AGENTES MUNICIPAIS DE TRÂNSITO O PAGAMENTO DE MEIA ENTRADA EM EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS REALIZADOS, NO ÂMBITO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação