REQUERIMENTO nº 76 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2023
Número
76
Data de Apresentação
27/01/2023
Número do Protocolo
92
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER QUE SE ENCAMINHE AO EXECUTIVO ESTADUAL A SEGUINTE SUGESTÃO DE ATO ADMINISTRATIVO OU DE GESTÃO: DISPOR SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÕES SOBRE A EXISTÊNCIA OU INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS AOS CONSUMIDORES, RELATIVOS AOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO POR EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB
Indexação
Observação