PROJETO DE LEI nº 38 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2023
Número
38
Data de Apresentação
14/02/2023
Número do Protocolo
579
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PARA ESTABELECER A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFA DO USO DE TRANSPORTE COLETIVO À GUARDA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE
Indexação
Observação