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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 3 de 2023

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

Ano

2023

Número

3

Data de Apresentação

07/03/2023

Número do Protocolo

933

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

plc_3_2023.pdf

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ALTERA A LEI Nº 4.563, DE 10 DE OUTUBRO DE 2007, QUE INSTITUI AS DIRETRIZES BÁSICAS PARA A IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE RECLASSIFICAÇÃO DE
    CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE, INCLUINDO O CAPÍTULO III-A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 933/2023, Data Protocolo: 07/03/2023 - Horário: 10:53:39
    Data Votação: 10 de Maio de 2023

    OpenAPI