PROJETO DE LEI nº 59 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2023
Número
59
Data de Apresentação
07/03/2023
Número do Protocolo
963
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE INSTITUIR ESPAÇO RESERVADO EM FAVOR DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA EM ESTÁDIOS E GINÁSIOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada