PROJETO DE LEI nº 213 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2017
Número
213
Data de Apresentação
24/03/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
19/04/2018
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O PLANO ESTRATÉGICO DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINA GRANDE COMO META OBRIGATÓRIA A SER CUMPRIDA PELOS ATUAIS E FUTUROS GESTORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
AUTÓGRAFO Nº 028/2018
Norma Jurídica Relacionada