PROJETO DE LEI nº 154 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2023
Número
154
Data de Apresentação
17/05/2023
Número do Protocolo
2451
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO DE SHOPPINGS CENTERS, CENTROS COMERCIAIS E HIPERMERCADOS PARA GESTANTES E PESSOAS COM CRIANÇAS DE COLO, SINALIZANDO COM PLACAS INDICATIVAS E TAMBÉM COM A DEMARCAÇÃO HORIZONTAL COM O SÍMBOLO MUNDIAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE
Indexação
Observação