REQUERIMENTO nº 4407 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2023
Número
4407
Data de Apresentação
19/09/2023
Número do Protocolo
4831
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUERIMENTO AO EXMO. SENHOR BRUNO CUNHA LIMA BRANCO, PREFEITO CONSTITUCIONAL, A ADOÇÃO DA INICIATIVA DE ESPÉCIE NORMATIVA QUE DISPONHA SOBRE A ADOÇÃO DE PROJETO DE LEI QUE CRIA O DIREITO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL, TRANSTOMO DO ESPECTRO AUTISTA — TEA, TRANSTORNOS PSICOLÓGICOS OU SENSORIAIS DE INGRESSAR E PERMANECER EM AMBIENTES PÚBLICOS E PRIVADOS ACOMPANHADO PELO SEU ANIMAL DE SUPORTE EMOCIONAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB
Indexação
Observação