REQUERIMENTO nº 4560 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2023
Número
4560
Data de Apresentação
28/09/2023
Número do Protocolo
5003
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER DESTA DOUTA CASA, QUE SEJA ENVIADO AO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, PARA QUE HAJA A ISENÇÃO DO ICMS SOBRE A ATIVIDADE DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE
Indexação
Observação