PROJETO DE LEI nº 317 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2023
Número
317
Data de Apresentação
29/09/2023
Número do Protocolo
5010
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
- PARECER nº 446 de 2023
- PARECER nº 447 de 2023
- EMENDA nº 1 de 2024
- EMENDA nº 2 de 2024
- EMENDA ORÇAMENTÁRIA nº 1 de 2024
- EMENDA ORÇAMENTÁRIA nº 2 de 2024
- EMENDA ORÇAMENTÁRIA nº 3 de 2024
- EMENDA ORÇAMENTÁRIA nº 4 de 2024
- EMENDA ORÇAMENTÁRIA nº 5 de 2024
- EMENDA ORÇAMENTÁRIA nº 6 de 2024
- EMENDA ORÇAMENTÁRIA nº 7 de 2024
- EMENDA ORÇAMENTÁRIA nº 8 de 2024
- EMENDA ORÇAMENTÁRIA nº 9 de 2024
- EMENDA ORÇAMENTÁRIA nº 10 de 2024
- EMENDA IMPOSITIVA nº 1 de 2024
- EMENDA IMPOSITIVA nº 2 de 2024
- EMENDA IMPOSITIVA nº 3 de 2024
- EMENDA IMPOSITIVA nº 4 de 2024
- EMENDA IMPOSITIVA nº 5 de 2024
- EMENDA IMPOSITIVA nº 6 de 2024
- EMENDA IMPOSITIVA nº 7 de 2024
- EMENDA IMPOSITIVA nº 8 de 2024
- EMENDA IMPOSITIVA nº 9 de 2024
- EMENDA IMPOSITIVA nº 10 de 2024
- EMENDA IMPOSITIVA nº 11 de 2024
- EMENDA IMPOSITIVA nº 12 de 2024
- EMENDA IMPOSITIVA nº 13 de 2024
- EMENDA IMPOSITIVA nº 14 de 2024
- EMENDA IMPOSITIVA nº 15 de 2024
- EMENDA IMPOSITIVA nº 16 de 2024
- EMENDA IMPOSITIVA nº 17 de 2024
- EMENDA IMPOSITIVA nº 18 de 2024
- EMENDA IMPOSITIVA nº 19 de 2024
- EMENDA IMPOSITIVA nº 20 de 2024
- EMENDA IMPOSITIVA nº 21 de 2024
- EMENDA IMPOSITIVA nº 22 de 2024
- EMENDA IMPOSITIVA nº 23 de 2024
- EMENDA IMPOSITIVA nº 24 de 2024
- EMENDA IMPOSITIVA nº 25 de 2024
- EMENDA IMPOSITIVA nº 26 de 2024
- EMENDA IMPOSITIVA nº 27 de 2024
- EMENDA IMPOSITIVA nº 28 de 2024
- EMENDA IMPOSITIVA nº 29 de 2024
- EMENDA IMPOSITIVA nº 30 de 2024
- EMENDA IMPOSITIVA nº 31 de 2024
- EMENDA IMPOSITIVA nº 32 de 2024
- EMENDA IMPOSITIVA nº 33 de 2024
- EMENDA IMPOSITIVA nº 34 de 2024
- EMENDA IMPOSITIVA nº 35 de 2024
- EMENDA IMPOSITIVA nº 36 de 2024
- EMENDA IMPOSITIVA nº 37 de 2024
- EMENDA IMPOSITIVA nº 38 de 2024
- EMENDA IMPOSITIVA nº 39 de 2024
- EMENDA IMPOSITIVA nº 40 de 2024
- EMENDA IMPOSITIVA nº 41 de 2024
- EMENDA IMPOSITIVA nº 42 de 2024
- EMENDA IMPOSITIVA nº 43 de 2024
- EMENDA IMPOSITIVA nº 44 de 2024
- EMENDA IMPOSITIVA nº 45 de 2024
- EMENDA IMPOSITIVA nº 46 de 2024
- EMENDA IMPOSITIVA nº 47 de 2024
- EMENDA IMPOSITIVA nº 48 de 2024
- EMENDA IMPOSITIVA nº 49 de 2024
- EMENDA IMPOSITIVA nº 50 de 2024
- EMENDA IMPOSITIVA nº 51 de 2024
- EMENDA IMPOSITIVA nº 52 de 2024
- EMENDA IMPOSITIVA nº 53 de 2024
- EMENDA IMPOSITIVA nº 54 de 2024
- EMENDA IMPOSITIVA nº 55 de 2024
- EMENDA IMPOSITIVA nº 56 de 2024
- EMENDA IMPOSITIVA nº 57 de 2024
- EMENDA IMPOSITIVA nº 58 de 2024
- EMENDA IMPOSITIVA nº 59 de 2024
- EMENDA IMPOSITIVA nº 60 de 2024
- EMENDA IMPOSITIVA nº 61 de 2024
- EMENDA IMPOSITIVA nº 62 de 2024
- EMENDA IMPOSITIVA nº 63 de 2024
- EMENDA IMPOSITIVA nº 64 de 2024
- EMENDA IMPOSITIVA nº 65 de 2024
- EMENDA IMPOSITIVA nº 66 de 2024
- EMENDA IMPOSITIVA nº 67 de 2024
- EMENDA IMPOSITIVA nº 68 de 2024
- EMENDA IMPOSITIVA nº 69 de 2024
- EMENDA IMPOSITIVA nº 70 de 2024
- EMENDA IMPOSITIVA nº 71 de 2024
- EMENDA IMPOSITIVA nº 72 de 2024
- EMENDA IMPOSITIVA nº 73 de 2024
- EMENDA IMPOSITIVA nº 74 de 2024
- EMENDA IMPOSITIVA nº 75 de 2024
- EMENDA IMPOSITIVA nº 76 de 2024
- EMENDA IMPOSITIVA nº 77 de 2024
- EMENDA IMPOSITIVA nº 78 de 2024
- EMENDA IMPOSITIVA nº 79 de 2024
- EMENDA IMPOSITIVA nº 80 de 2024
- EMENDA IMPOSITIVA nº 81 de 2024
- EMENDA IMPOSITIVA nº 82 de 2024
- EMENDA IMPOSITIVA nº 83 de 2024
- EMENDA IMPOSITIVA nº 84 de 2024
- EMENDA IMPOSITIVA nº 85 de 2024
- EMENDA IMPOSITIVA nº 86 de 2024
- EMENDA IMPOSITIVA nº 87 de 2024
- EMENDA IMPOSITIVA nº 88 de 2024
- EMENDA IMPOSITIVA nº 89 de 2024
- EMENDA IMPOSITIVA nº 90 de 2024
- EMENDA IMPOSITIVA nº 91 de 2024
- EMENDA IMPOSITIVA nº 92 de 2024
- EMENDA IMPOSITIVA nº 93 de 2024
- EMENDA IMPOSITIVA nº 94 de 2024
- EMENDA IMPOSITIVA nº 95 de 2024
- EMENDA IMPOSITIVA nº 96 de 2024
- EMENDA IMPOSITIVA nº 97 de 2024
- EMENDA IMPOSITIVA nº 98 de 2024
- EMENDA IMPOSITIVA nº 99 de 2024
- EMENDA IMPOSITIVA nº 100 de 2024
- EMENDA IMPOSITIVA nº 101 de 2024
- EMENDA IMPOSITIVA nº 102 de 2024
- EMENDA IMPOSITIVA nº 103 de 2024
- EMENDA IMPOSITIVA nº 104 de 2024
- EMENDA IMPOSITIVA nº 105 de 2024
- EMENDA IMPOSITIVA nº 106 de 2024
- EMENDA IMPOSITIVA nº 107 de 2024
- EMENDA IMPOSITIVA nº 108 de 2024
- EMENDA IMPOSITIVA nº 109 de 2024
- EMENDA IMPOSITIVA nº 110 de 2024
- EMENDA IMPOSITIVA nº 111 de 2024
- EMENDA IMPOSITIVA nº 112 de 2024
- EMENDA IMPOSITIVA nº 113 de 2024
- EMENDA IMPOSITIVA nº 114 de 2024
- EMENDA IMPOSITIVA nº 115 de 2024
- EMENDA IMPOSITIVA nº 116 de 2024
- EMENDA IMPOSITIVA nº 117 de 2024
- EMENDA IMPOSITIVA nº 118 de 2024
- EMENDA IMPOSITIVA nº 119 de 2024
- EMENDA IMPOSITIVA nº 120 de 2024
- EMENDA IMPOSITIVA nº 121 de 2024
- EMENDA IMPOSITIVA nº 122 de 2024
- EMENDA IMPOSITIVA nº 123 de 2024
- EMENDA IMPOSITIVA nº 124 de 2024
- EMENDA IMPOSITIVA nº 125 de 2024
- EMENDA IMPOSITIVA nº 126 de 2024
- EMENDA IMPOSITIVA nº 127 de 2024
- EMENDA IMPOSITIVA nº 128 de 2024
- EMENDA IMPOSITIVA nº 129 de 2024
- EMENDA IMPOSITIVA nº 130 de 2024
- EMENDA IMPOSITIVA nº 131 de 2024
- EMENDA IMPOSITIVA nº 132 de 2024
- EMENDA IMPOSITIVA nº 133 de 2024
- EMENDA IMPOSITIVA nº 134 de 2024
- EMENDA IMPOSITIVA nº 135 de 2024
- EMENDA IMPOSITIVA nº 136 de 2024
- EMENDA IMPOSITIVA nº 137 de 2024
- EMENDA IMPOSITIVA nº 138 de 2024
- EMENDA IMPOSITIVA nº 139 de 2024
- EMENDA IMPOSITIVA nº 140 de 2024
- EMENDA IMPOSITIVA nº 141 de 2024
- EMENDA IMPOSITIVA nº 142 de 2024
- EMENDA IMPOSITIVA nº 143 de 2024
- EMENDA IMPOSITIVA nº 144 de 2024
- EMENDA IMPOSITIVA nº 145 de 2024
- EMENDA IMPOSITIVA nº 146 de 2024
- EMENDA IMPOSITIVA nº 147 de 2024
- EMENDA IMPOSITIVA nº 148 de 2024
- EMENDA IMPOSITIVA nº 149 de 2024
- EMENDA IMPOSITIVA nº 150 de 2024
- EMENDA IMPOSITIVA nº 151 de 2024
- EMENDA IMPOSITIVA nº 152 de 2024
- EMENDA IMPOSITIVA nº 153 de 2024
- EMENDA IMPOSITIVA nº 154 de 2024
- EMENDA IMPOSITIVA nº 155 de 2024
- EMENDA IMPOSITIVA nº 156 de 2024
- EMENDA IMPOSITIVA nº 157 de 2024
- EMENDA IMPOSITIVA nº 158 de 2024
- EMENDA IMPOSITIVA nº 159 de 2024
- EMENDA IMPOSITIVA nº 160 de 2024
- EMENDA IMPOSITIVA nº 161 de 2024
- EMENDA IMPOSITIVA nº 162 de 2024
- EMENDA IMPOSITIVA nº 163 de 2024
- EMENDA IMPOSITIVA nº 164 de 2024
- EMENDA IMPOSITIVA nº 165 de 2024
- EMENDA IMPOSITIVA nº 166 de 2024
- EMENDA IMPOSITIVA nº 167 de 2024
- EMENDA IMPOSITIVA nº 168 de 2024
- EMENDA IMPOSITIVA nº 169 de 2024
- EMENDA IMPOSITIVA nº 170 de 2024
- EMENDA IMPOSITIVA nº 171 de 2024
- EMENDA IMPOSITIVA nº 172 de 2024
- EMENDA IMPOSITIVA nº 173 de 2024
- EMENDA IMPOSITIVA nº 174 de 2024
- EMENDA IMPOSITIVA nº 175 de 2024
- EMENDA IMPOSITIVA nº 176 de 2024
- EMENDA IMPOSITIVA nº 177 de 2024
- EMENDA IMPOSITIVA nº 178 de 2024
- EMENDA IMPOSITIVA nº 179 de 2024
- EMENDA IMPOSITIVA nº 180 de 2024
- EMENDA IMPOSITIVA nº 181 de 2024
- EMENDA IMPOSITIVA nº 182 de 2024
- EMENDA IMPOSITIVA nº 183 de 2024
- EMENDA IMPOSITIVA nº 184 de 2024
- EMENDA IMPOSITIVA nº 185 de 2024
- EMENDA IMPOSITIVA nº 186 de 2024
- EMENDA IMPOSITIVA nº 187 de 2024
- EMENDA IMPOSITIVA nº 188 de 2024
- EMENDA IMPOSITIVA nº 189 de 2024
- EMENDA IMPOSITIVA nº 190 de 2024
- EMENDA IMPOSITIVA nº 191 de 2024
- EMENDA IMPOSITIVA nº 192 de 2024
- EMENDA IMPOSITIVA nº 193 de 2024
- EMENDA IMPOSITIVA nº 194 de 2024
- EMENDA IMPOSITIVA nº 195 de 2024
- EMENDA IMPOSITIVA nº 196 de 2024
- EMENDA IMPOSITIVA nº 197 de 2024
- EMENDA IMPOSITIVA nº 198 de 2024
- EMENDA IMPOSITIVA nº 199 de 2024
- EMENDA IMPOSITIVA nº 200 de 2024
- EMENDA IMPOSITIVA nº 201 de 2024
- EMENDA IMPOSITIVA nº 202 de 2024
- EMENDA IMPOSITIVA nº 203 de 2024
- EMENDA IMPOSITIVA nº 204 de 2024
- EMENDA IMPOSITIVA nº 205 de 2024
- EMENDA IMPOSITIVA nº 206 de 2024
- EMENDA IMPOSITIVA nº 207 de 2024
- EMENDA IMPOSITIVA nº 208 de 2024
- EMENDA IMPOSITIVA nº 209 de 2024
- EMENDA IMPOSITIVA nº 210 de 2024
- EMENDA IMPOSITIVA nº 211 de 2024
- EMENDA IMPOSITIVA nº 212 de 2024
- EMENDA IMPOSITIVA nº 213 de 2024
- EMENDA IMPOSITIVA nº 214 de 2024
- EMENDA IMPOSITIVA nº 215 de 2024
- EMENDA IMPOSITIVA nº 216 de 2024
- EMENDA IMPOSITIVA nº 217 de 2024
- EMENDA IMPOSITIVA nº 218 de 2024
- EMENDA IMPOSITIVA nº 219 de 2024
- EMENDA IMPOSITIVA nº 220 de 2024
- EMENDA IMPOSITIVA nº 221 de 2024
- EMENDA IMPOSITIVA nº 222 de 2024
- EMENDA IMPOSITIVA nº 223 de 2024
- EMENDA IMPOSITIVA nº 224 de 2024
- EMENDA IMPOSITIVA nº 225 de 2024
- EMENDA IMPOSITIVA nº 226 de 2024
- EMENDA IMPOSITIVA nº 227 de 2024
- EMENDA IMPOSITIVA nº 228 de 2024
- EMENDA IMPOSITIVA nº 229 de 2024
- EMENDA IMPOSITIVA nº 230 de 2024
- EMENDA IMPOSITIVA nº 231 de 2024
- EMENDA IMPOSITIVA nº 232 de 2024
- EMENDA IMPOSITIVA nº 233 de 2024
- AUTÓGRAFO nº 1 de 2024
- VETO nº 2 de 2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada