Tramitações (PROJETO DE LEI nº 396 de 2023)
Total de Tramitações: 6
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 28/12/2023 | PLENÁRIO - PLE | PLENÁRIO - PLE | APROVADO |
| 28/12/2023 | PLENÁRIO - PLE | PLENÁRIO - PLE | APROVADO em 1ª Votação |
| 28/12/2023 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | PLENÁRIO - PLE | ORDEM DO DIA |
| 29/11/2023 | PLENÁRIO - PLE | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Proposição distribuída às comissões |
| 28/11/2023 | SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR - SAP | PLENÁRIO - PLE | EXPEDIENTE |
| 24/11/2023 | PROTOCOLO - PRO | SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR - SAP | Matéria Enviada |