Início
Institucional
Documentos Administrativos
- Pesquisar Documentos Administrativos
Atividade Legislativa
Normas Jurídicas
- Pesquisar Normas Jurídicas

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Início
Anexada
Assunto
Autoria
Despacho Inicial
Documento Acessório
Legislação Citada
Numeração
Tramitação
Relatoria

Autorias (PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 12 de 2023)

Total de Autorias: 1

Autor	Descrição	Primeiro Autor
Poder Executivo - Prefeito	Poder Executivo	Sim

Desenvolvido pelo Interlegis em software livre e aberto. Release: 3.1.163-RC23

Conteúdo e dados sob licença Creative Commons 4.0
Atribuir Fonte - Compartilhar Igual

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE
Rua Santa Clara, s/n – São José
CEP: 58400-540 | Telefone: (83) 3315-6300
OpenAPI | Site | Fale Conosco