PROJETO DE LEI nº 440 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2023
Número
440
Data de Apresentação
19/12/2023
Número do Protocolo
6320
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DETERMINA A OBRIGAÇÃO DA DISPONIBILIZAÇÃO DOS RESULTADOS DO EXAME DE COLO DO ÚTERO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE NO PRAZO MÁXIMO DE 30 DIAS DORAVANTE A COLETA DO EXAME
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada